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O relatório para propósito específico é um relatório que...
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Q2795042
Legislação dos Órgãos
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
O relatório para propósito específico é um relatório que deve avaliar a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) e que deve levar em consideração os principais processos existentes na EFPC, abrangendo aspectos relativos à governança, avaliação e decisão de investimentos, contingências judiciais, cadastro e concessão de benefícios.
Em relação à governança, o relatório deve abordar
A
o estabelecimento de alçadas de decisão, controles e avaliação de riscos, observância à política de investimentos e à legislação vigente, no que se refere à aplicação dos recursos dos planos de benefícios.
B
o acompanhamento dos processos judiciais, dos critérios de gradação de risco, da razoabilidade das estimativas dos processos contingentes e do tratamento contábil adequado.
C
os aspectos relativos aos processos da EFPC que tratem dos controles para tomada de decisão, conflito de interesses, relacionamento com patrocinadores, concentração de poder e segregação de funções, comunicação e fluxo de informações e contratação de serviços técnicos especializados.
D
os procedimentos adotados com relação à integridade do cadastro existente, à atualização das provisões matemáticas ou das contas individuais dos participantes, às rotinas relativas aos pagamentos de benefícios e à conciliação contábil.
E
as demonstrações contábeis, em conformidade com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.