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Assinale a alternativa correta quanto às reuniões...
Assinale a alternativa correta quanto às reuniões ordinárias realizadas pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 22, da Lei Complementar nº 25/98:
A
as deliberações do Conselho Superior do Ministério Público serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a metade de seus integrantes, cabendo a seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade, nos casos previstos em lei.
B
funcionará, como Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, um de seus integrantes escolhido pelos seus pares;
C
nas reuniões, serão editados de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público.
D
as sessões relativas a desenvolvimento de processo disciplinar referente a membro do Ministério Público serão públicas, e nelas o Corregedor-Geral do Ministério Público não terá direito a voto