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A fiscalização dos estabelecimentos industriais, comerciais...
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Q2835736
Teclas de Atalhos
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À luz da Lei Distrital n.o 4.502/2010, julgue os itens 48 e 49, no que se refere às atividades de defesa do consumidor do Distrito Federal desempenhadas no PROCON‑DF.
A fiscalização dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, tanto privados quanto públicos, com vistas ao fiel cumprimento da legislação de proteção e de defesa do consumidor e à lavratura de autos de notificação e de infração, é de competência exclusiva dos integrantes do cargo de analista de atividades de defesa do consumidor do PROCON‑DF.
C
Certo
E
Errado