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O governo federal brasileiro fomenta, regula e fiscaliza a indústria videofonográfica e...
Ano:
2018
O governo federal brasileiro fomenta, regula e fiscaliza a indústria videofonográfica e cinematográfica por meio
A
da Lei n. 8.313/1991, também conhecida como Lei Rouanet.
B
do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
C
da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
D
do Decreto-Lei n. 8.635/1993, também conhecido como Lei do Audiovisual.