Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANCINE

Em seu planejamento estratégico, a ANCINE enuncia que as principais metas operacionais da agência contemplam

O governo federal brasileiro fomenta, regula e fiscaliza a indústria videofonográfica e cinematográfica por meio

Conforme instrução normativa da ANCINE, para se redimensionar projeto apresentado, é necessário que se alterem os valores das fontes de recursos do projeto sem que haja alteração no orçamento global aprovado.

O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) é um regime tributário especial destinado a estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema, favorecer a digitalização do parque exibidor e fortalecer a sustentabilidade econômica da atividade de exibição cinematográfica.

O trailer não constitui instrumento promocional para convencer o espectador a assistir a um filme e aumentar sua expectativa pela estreia.

É atribuição do procurador-geral federal, estabelecida em lei específica, definir a distribuição de cargos de procurador federal na procuradoria da ANCINE.

Na ANCINE, os encargos de natureza jurídica são exercidos pela própria agência, por meio de sua assessoria jurídica.

A ANCINE é um órgão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira.

O CSC é integrado por representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional e por ministros de Estado.

Os filmes coproduzidos pela GF demonstram competitividade no mercado, mesmo frente aos produtos norte-americanos, devido aos altos investimentos em marketing realizados em seus lançamentos.

A estética televisiva contribuiu para a melhor aceitação do cinema brasileiro e ampliou o desempenho deste nas bilheterias, mas gerou críticas quanto à homogeneização do cinema nacional devido à adoção da linguagem da televisão como a única capaz de conquistar o interesse do público.

O Comitê Gestor do FSA é composto por dois representantes do Ministério da Cultura, um da ANCINE, um do agente financeiro credenciado e dois da indústria audiovisual, indicados pelo Congresso Brasileiro de Cinema.

Na produção cinematográfica, o diretor é o responsável pelo resultado final da obra — produzida a partir do roteiro, documento orientador básico —, ao passo que o produtor apenas atende às solicitações do diretor, sem impedir que ele concretize artisticamente tudo que pensou para a realização do filme.

Será considerada obra cinematográfica brasileira a produção que, além de realizada em coprodução com países que mantenham acordo de coprodução com o Brasil, contenha dois terços de artistas e técnicos brasileiros.

As atividades de exibição e de distribuição têm interesses divergentes. Enquanto o exibidor deseja variedade e novidade, o que significa rotatividade de filmes novos, o distribuidor, por sua vez, almeja explorar seu filme até o último espectador, lutando para que os títulos que comercializa fiquem em cartaz o maior tempo possível.

A CONDECINE tem como fato gerador a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, por segmento de mercado a que forem destinadas.

planejar, promover e coordenar as ações necessárias à difusão, preservação e renovação das obras cinematográficas e de outros conteúdos audiovisuais brasileiros.

planejar, coordenar e executar as atividades relativas à recepção, à análise e ao controle de projetos de coprodução, produção, distribuição, comercialização, exibição e infraestrutura das atividades cinematográficas e audiovisuais.

Definir e executar a política nacional de fomento ao cinema é competência do CSC.

Os mecanismos de investimento ou coprodução destinam-se a empresas financiadoras que busquem recuperar parte do capital investido no filme.