Questões de Concurso sobre Agência Nacional do Cinema - ANCINE

Qual é a principal finalidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE)?

A ANCINE é administrada por uma diretoria colegiada aprovada pelo Senado e composta por um diretor-presidente e três diretores. Em relação ao setor audiovisual, em benefício da sociedade brasileira, a missão da ANCINE é:

Em seu planejamento estratégico, a ANCINE enuncia que as principais metas operacionais da agência contemplam

Em conformidade com o Art. 1º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001 (MP da Ancine), as obras podem ser classificadas como cinematográficas ou videofonográficas de curta ou de longa metragem, desde que os tempos de duração sejam, respectivamente:

A Agência Nacional de Cinema (Ancine), criada em 2001 pela Medida Provisória nº 2.228-1, é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO representa uma das ações ou programas gerenciados pela Ancine.

A Agência Nacional de Cinema (ANCINE), regulamentada através da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, não possui dentre seus objetivos e competências:

Apesar de fiscalizar o cumprimento da legislação concernente e promover o combate à pirataria de obras audiovisuais, não faz parte das competências da ANCINE aplicar multas e sanções na forma da lei.

Com o objetivo de validar as obras cinematográficas e videofonográficas para a comercialização nos segmentos de mercado, a ANCINE fornece certificados de produto brasileiro a obras nacionais.

A estrutura do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINES) dá suporte à captação e aplicação de recursos ao fomento de atividades para execução de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente.

Um dos editais lançados pela ANCINE é o Ibermedia, programa de estímulo à promoção e à distribuição de filmes ibero-americanos, que também faz parte da política audiovisual da Conferência de Autoridades Cinematográficas Ibero-Americanas (CACI).

Uma das fontes de apoio ao cinema nacional, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional (PRODECINE), promove a venda de quotas de obras cinematográficas ao público, com resgate depois de certo tempo, conforme o nível de alcance dos lucros.

A ANCINE estimula a participação das obras cinematográficas e videofonográficas de produção nacional somente no mercado interno.

A ANCINE tem suas contas tomadas, porém o Ministério da Cultura elabora e apresenta sua própria prestação de contas.

A ANCINE é uma autarquia especial, criada com a atribuição de ser o órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira e dirigida em regime de colegiado por um diretorpresidente e três diretores.