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A Agência Nacional de Cinema (ANCINE), regulamentada através da Medida Provisória 2.228...
A Agência Nacional de Cinema (ANCINE), regulamentada através da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, não possui dentre seus objetivos e competências:
A
Aumentar a competitividade da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional nos diversos segmentos de mercado.
B
Executar a política nacional do cinema.
C
Estabelecer a distribuição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE.
D
Promover o combate à pirataria de obras audiovisuais.
E
Estimular a capacitação dos recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.