Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANCINE

Uma filmagem de má qualidade pode provocar aumento do valor previsto no orçamento para a etapa de finalização e acabamento.

Cada roteiro gera um orçamento específico. O orçamento mantém, portanto, uma relação de correspondência com o roteiro.

O Fundo Setorial do Audiovisual recebe, via Fundo Nacional de Cultura, recursos provenientes do produto de arrecadação da CONDECINE.

A CONDECINE incide sobre obras videofonográficas jornalísticas e eventos esportivos.

Normalmente, ao coproduzir um filme, a GF participa com financiamento direto.

implantação de cursos de capacitação para atualização dos profissionais da área de exibição.

construção ou implantação de novas salas de exibição cinematográfica.

Promover o combate à pirataria de obras audiovisuais é uma das competências da ANCINE.

A lei que regulamenta a ocupação de cargos efetivos em suporte à regulação e fiscalização da atividade cinematográfica e audiovisual veda expressamente a redistribuição de servidores ocupantes desses cargos para a ANEEL ou para a ANATEL.

Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha a programação feita por programadora brasileira; veicule, no horário nobre, conteúdo audiovisual brasileiro; não tenha acordo de exclusividade que impeça a comercialização de direitos de exibição por empacotadora interessada.

Na situação em apreço, é vedado o uso de diferentes mecanismos de utilização de créditos tributários para financiar uma mesma obra cinematográfica.

ampliação dos complexos em operação com a implantação de novas salas de cinema.

Considera-se obra audiovisual do tipo ficção a produzida a partir de roteiro e cuja trama/montagem seja organizada de forma não narrativa.

A ANCINE tem por objetivo, entre outros, o estímulo à diversificação da produção cinematográfica nacional e ao fortalecimento da produção independente e das produções regionais.

Embora tenha a competência de fiscalizar o cumprimento da legislação referente à atividade cinematográfica nos diversos segmentos de mercado, a ANCINE, no exercício dessa competência, não tem autorização legal para aplicar multas e sanções.

Considera-se canal avulso de conteúdo programado (pay-per-view) o canal de programação organizado na modalidade avulsa de programação, adquirido de forma avulsa pelo assinante.

Na categoria produção, os recursos recebidos pela empresa contemplada deverão ser investidos no desenvolvimento de novos projetos, na complementação de recursos para filmagem ou na finalização de longas-metragens.

O filme O Auto da Compadecida subverteu a ordem convencional das janelas de comercialização e foi lançado nas salas de cinema como uma versão compacta de série previamente exibida em televisão aberta. Essa estratégia confirmou a importância do ineditismo, e o filme teve bilheteria baixa, inferior a um milhão de espectadores.

São características da estética televisiva: construção de personagens baseados em estereótipos; larga utilização de planos fechados; fotografia e interpretações naturalistas e utilização de um maior número de cortes e cenas, imprimindo rapidez e agilidade à edição.

O acordo internacional de coprodução consiste em um ato internacional formal, no qual as partes acordantes são necessariamente pessoas jurídicas de direito internacional público, com o objetivo de estimular e promover a coprodução cinematográfica ou audiovisual.