Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 —...
1
Q2853919
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 — Licenciamento Ambiental, sobre os prazos do empreendedor para atender à solicitação de esclarecimentos e complementações formuladas pelo órgão ambiental competente, é CORRETO afirmar que:
A
O prazo máximo é de 4 meses, e seu não atendimento implica o arquivamento do pedido de licença.
B
O prazo máximo é de 2 meses, prorrogável sem justificativa.
C
O prazo máximo é de 3 meses, e sua prorrogação não depende de concordância do empreendedor e do órgão ambiental.
D
O prazo máximo é de 1 mês, automaticamente prorrogável.