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Em relação à regulação proporcionada pela Portaria nº...
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Q2860878
Teclas de Atalhos
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Em relação à regulação proporcionada pela Portaria nº 07/1988 do IPHAN, assinale a alternativa correta.
A
A não apresentação dos relatórios técnicos por período igual ou superior a 24 meses consecutivos acarretará o cancelamento da permissão e da autorização, ficando o pesquisador impedido de prosseguir nos trabalhos de campo e a área de pesquisa liberada para novos projetos.
B
Os trabalhos de pesquisa serão efetuados sob permanente orientação do coordenador responsável, que poderá transferir a terceiros os encargos da coordenação sem prévia anuência do SPHAN (Serviço Histórico e Artístico do Patrimônio Nacional).
C
O SPHAN responderá aos pedidos referentes a pesquisas de campo e escavações em noventa dias, salvo se insatisfatoriamente instruídos, reiniciando-se a contagem do prazo a partir do cumprimento da exigência.
D
As permissões e autorizações devem ser revalidadas a cada 4 anos, contados da data de emissão do respectivo instrumento.
E
Os órgãos da Administração Federal, dos Estados e dos Municípios comunicarão previamente qualquer atividade objeto desta Portaria, informando a cada dois anos ao SPHAN sobre o desenvolvimento dos trabalhos.