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Em conformidade com a Instrução Normativa da Receita...

Em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, os serviços notariais e registrais de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, são:


A

Obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) anualmente.


B

Dispensados da obrigação de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF).


C

Obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) trimestralmente.


D

Obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) mensalmente.