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De acordo com a Resolução Municipal nº 001/2009 — Regime...
De acordo com a Resolução Municipal nº 001/2009 — Regime Interno da Câmara de Vereadores, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Considera-se incurso na sanção de perda temporária do exercício do mandato, quando não for aplicável penalidade mais grave, o Vereador que faltar sem motivo justificado, a três sessões ordinárias consecutivas ou a cinco intercaladas, dentro da mesma sessão legislativa.
(_) Para concepção regimental, impedimento diz-se sobre a impossibilidade da execução ou o prosseguimento de atos jurídicos.
A
C - C.
B
E - C.
C
C - E.
D
E - E.