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João, devidamente representado por advogado, interpôs determinado recurso a ser julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Algum tempo depois, tomou conhecimento de que, conforme publicação realizada, lhe fora aplicada a pena de deserção.
A aplicação da referida pena indica que:
não foi realizado o preparo do recurso;
a parte contrária não foi encontrada para ser intimada;
o recurso foi conhecido, mas foi-lhe negado provimento;
o advogado ingressou com o pedido de desistência do recurso;
o recurso não foi conhecido por ter sido interposto de forma intempestiva.