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Os recursos destinados à Educação Básica, provenientes da...
Os recursos destinados à Educação Básica, provenientes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, devem ser utilizados para “manutenção e desenvolvimento do ensino” (MDE).
Conforme o documento Profuncionário (Caderno 11), podem ser considerados(as) como despesas de MDE, entre outros:
A
subvenções a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
B
obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
C
programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica e outras formas de assistência social.
D
formações de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.
E
levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.