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A regulamentação brasileira sobre o transporte rodoviário de produtos perigosos baseia-...
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Q2901970
Teclas de Atalhos
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A regulamentação brasileira sobre o transporte rodoviário de produtos perigosos baseia-se nas recomendações emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, sendo atribuição, em nosso País, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
A esse respeito, é correto afirmar que
A
durante as operações de carga, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação, as áreas onde se encontram os veículos e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos devem estar devidamente aterradas, com acessos bloqueados e presença de vigia durante toda a atividade.
B
os veículos e os equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por Organismos de Inspeção Certificados – OIC acreditados pelo Inmetro para a emissão do Certificado de Conformidade Veicular – CCV e do Certificado de Autorização para o Transporte de Produtos Perigosos – CAPP.
C
equipamentos de transporte certificados para o transporte de produtos perigosos a granel devem ser rigorosamente limpos e higienizados, conforme regulamento, antes de serem utilizados para transportar alimentos, medicamentos, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumaria, farmacêuticos, veterinários ou seus insumos.
D
em relação à documentação no transporte rodoviário de produtos perigosos a granel, é admitido o uso de equipamentos de transporte que possuam certificado de inspeção internacionalmente aceito e dentro do prazo de validade, de acordo com a Convenção Internacional para Segurança de Contêineres, permitindo-se seu porte em cópia impressa simples.
E
se entende como incompatibilidade entre produtos a presença de risco de ocorrer explosão, desprendimento de chamas ou calor, formação de gases, vapores, compostos ou misturas perigosas, devido à alteração das características físicas ou químicas originais de qualquer um dos produtos, que impliquem risco à segurança e saúde dos trabalhadores.