A finalidade do Registro de Pessoas Jurídicas no âmbito do...

realizar a inscrição de profissionais autônomos

registrar empresas que atuam em outras áreas além da arquitetura

fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas pelas empresas

conceder autorização para a realização de obras de grande porte

regularizar a atuação de empresas de arquitetura, sendo obrigatória a indicação de um responsável técnico arquiteto e urbanista