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Conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 055/2001...

Conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 055/2001 e suas alterações (Lei Orgânica da Polícia Civil), compete ao Instituto Médico-Legal, entre outras atribuições,


A

a realização de exames periciais e o desenvolvimento de estudos e pesquisas no campo de Criminalística.


B

a realização de exames periciais papiloscópicos e necropapiloscópicos.


C

o desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de Odontologia Legal.


D

o processamento e o arquivo de identificação civil, criminal e monodactilar.


E

o desenvolvimento de estudos e pesquisas nas áreas de identificação humana.