Questões de Concurso sobre Polícia Civil do Estado de Roraima - PC RR - Legislação Aplicada

 
 
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Segundo a NBR 6028, da ABNT, é recomendável que o resumo de um relatório científico


A

tenha entre 100 e 125 palavras de extensão.


B

apresente uma análise do conteúdo do documento.


C

seja elaborado por outra pessoa que não o autor do documento.


D

apresente informações que possibilitem dispensar a consulta ao relatório.


E

inclua símbolos, extraídos do texto, mesmo que não sejam de uso corrente.

A NBR 6028 da ABNT, além de recomendar o tipo de resumo para documentos técnicos ou científicos, indica a extensão que considera conveniente para resumos em artigos de periódicos.


Considerando a aplicação da norma, cada artigo da revista científica “Amazoniana”, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, seria precedido por


A

uma resenha, sem limite de palavras.


B

uma recensão, com 200 a 350 palavras.


C

um resumo indicativo, com 50 a 100 palavras.


D

um resumo expandido, com 150 a 300 palavras.


E

um resumo informativo, com 100 a 250 palavras.

A remoção do policial civil, de um município para outro, conforme o disposto na lei Orgânica da Polícia Civil,


A

é permitida a pedido ou por permuta, sendo vedada por motivo de doença do servidor.


B

poderá ser efetivada apenas na hipótese de haver interesse do serviço policial civil.


C

poderá ser feita, a pedido ou por permuta, independentemente da lotação de cada órgão ou unidade policial.


D

é expressamente vedada pela lei, sendo autorizada apenas para órgão ou unidade policial civil do mesmo município.


E

é vedada quando o policial estiver no exercício de mandato eletivo na diretoria executiva de sua entidade de classe.

A perícia ambiental caracteriza-se por um estudo ambiental que objetiva a obtenção e a análise de vestígios que possam auxiliar na solução de crimes e danos ambientais, proporcionando condições necessárias para uma decisão judicial embasada em conhecimentos técnicos. Dentro das novas tecnologias para subsídios a estas perícias, destacam-se a utilização dos veículos aéreos não tripulados (VANTs), ou mais popularmente conhecidos como drones. Com relação às características técnicas ou condições do uso dos drones, é correto afirmar que


A

as áreas de construções fechadas, mesmo parcialmente, incluindo ginásios, estados ou arenas a céu aberto são considerados “espaços aéreos” necessitando de autorização prévia para realização de aerolevantamentos.


B

apesar de eficiente na cobertura de determinadas áreas, apresenta baixa qualidade das imagens e resolução em relação às obtidas através da utilização de satélites e, também, possui um alto custo em relação ao resultado final.


C

a utilização de drones é regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), cabendo análise das especificações do equipamento para atendimento das exigências de cada órgão.


D

na sua utilização, todas as aeronaves não tripuladas deverão ser identificadas, cadastradas ou certificadas pela ANAC.


E

o órgão responsável pela emissão da autorização do voo é a Agência Nacional de Aviação (ANAC).

A Resolução nº 357/2005 que, “dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes” constitui um dispositivo legal de extrema importância para avaliação da eficiência de estruturas de tratamento de esgoto e como parâmetro para avaliar os impactos do lançamento de um determinado efluente em um corpo d´água.


Tomando como referência essa Resolução, o órgão de saneamento de um determinado município projetou uma estação de tratamento de água destinada ao abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado. Nesse cenário e para as características da estação projetada, o ponto de captação dessa estação deve ser feito em um corpo de água, motivo pelo qual sua classificação deve ser:


A

Classe 3 ou 4.


B

Classe 2.


C

Especial ou Classe 1.


D

Classe 3.


E

Classe 4.

Dentro do processo de avaliação de impacto ambiental, os seus critérios básicos e diretrizes gerais são estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986, sendo correto afirmar que


A

dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de projetos urbanísticos, acima de 10 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.


B

ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, todos os municípios do país têm competência para a análise e o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente de acordo como o art. 2 da referida Resolução.


C

o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão e subsidiará tecnicamente, e quando promovidas dentro do processo de avaliação de impacto ambiental, o desenvolvimento de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais.


D

o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: I – Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; II – Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas; lII – Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e IV – Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.


E

no processo de avaliação de impacto ambiental o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) constitui um estudo preliminar e é elaborado como subsídio ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) com vistas ao processo de licenciamento ambiental.

Conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 055/2001 e suas alterações (Lei Orgânica da Polícia Civil), é(são) princípio(s) institucional(is) da Polícia Civil:


A

a unidade de doutrina e a uniformidade de procedimentos.


B

a unidade de comando.


C

o repúdio ao assédio.


D

a defesa do Estado.


E

a criatividade institucional.

Assinale a alternativa que contempla corretamente uma atribuição do Escrivão de Polícia prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima.


A

Localizar vítimas e testemunhas, intimando-as e comunicando-as diretamente ou através de notificação, para permitir o esclarecimento de atos e fatos que devam ser averiguados.


B

Coletar impressões digitais e dados de qualificação de identificação civil e criminal para fins de emissão de carteira de identidade, atestados de antecedentes e folhas penais.


C

Requisitar, exames periciais, inclusive de sanidade mental e complementar, destinados a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais.


D

Colaborar na realização de sindicâncias, auxiliando o delegado no cumprimento dos atos próprios e organizar arquivos e fotografias de indiciados e suspeitos de infrações penais.


E

Elaborar e expedir certidões, declarações, guias, requisições, bem como expedir intimações e outros, para subsidiar os procedimentos policiais.

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 55/2001, a competência para editar atos normativos que definam as bases e os instrumentos de atuação da Polícia Civil é da(o):


A

Diretor da Escola de Polícia Civil.


B

Chefia da Polícia Civil.


C

Corregedoria-Geral de Polícia Civil.


D

Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil.


E

Conselho Superior da Polícia Civil.

Conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 055/2001 e suas alterações (Lei Orgânica da Polícia Civil), compete ao Instituto Médico-Legal, entre outras atribuições,


A

a realização de exames periciais e o desenvolvimento de estudos e pesquisas no campo de Criminalística.


B

a realização de exames periciais papiloscópicos e necropapiloscópicos.


C

o desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de Odontologia Legal.


D

o processamento e o arquivo de identificação civil, criminal e monodactilar.


E

o desenvolvimento de estudos e pesquisas nas áreas de identificação humana.

Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, proceder a identificação de vítimas de amnésia ou pessoas em coma nos hospitais é atribuição do


A

perito papiloscopista.


B

agente da polícia civil.


C

delegado da Polícia Civil.


D

auxiliar de necropsia.


E

perito criminal.

 
 
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