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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, as Sessões Legislativas Ordinárias, que transcorrem durante cada ano, compreendem 2 períodos legislativos:
de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 15 de agosto a 15 de dezembro.
de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
de 15 de fevereiro a 15 de junho e de 15 de agosto a 15 de dezembro.
de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.