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Acerca da recomendação feita pelo membro do Ministério...
Acerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.
A
A recomendação não pode ser oferecida após o início da ação judicial.
B
O não atendimento à recomendação permite a execução imediata de seu objeto.
C
Não é necessária a indicação de qualquer prazo para o cumprimento da recomendação.
D
Em caso de urgência, o Ministério Público pode expedir a recomendação de ofício e instaurar o procedimento respectivo posteriormente.
E
A recomendação pode ser expedida pelo promotor de justiça diretamente à autoridade caso o destinatário seja secretário de estado.