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O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA), órgão...
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Q2971299
Legislação dos Órgãos
Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul - CONSEMA RS
Teclas de Atalhos
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O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA), órgão colegiado de instância máxima de poder em relação à gestão da Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, deverá ser composto com no mínimo qual porcentagem de entidades representativas da sociedade civil organizada?
A
20%.
B
30%.
C
40%.
D
50%.
E
60%.