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A Resolução CONAMA nº 430/2011, complementa e altera a...
A Resolução CONAMA nº 430/2011, complementa e altera a Resolução nº 357/2005, dispondo sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. São dispostos que os rejeitos, de qualquer fonte poluidora, somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam às condições e padrões previstos, resguardadas outras exigências cabíveis. Conforme o artigo 16º da Resolução CONAMA nº 430/2011, no tocante aos óleos e graxas, as quantidades aceitáveis para óleos minerais e, óleos vegetais e gorduras animais, respectivamente, delimita-se
A
até 20 mg/l e até 50 mg/l.
B
até 50 mg/l e até 75 mg/l.
C
até 50 mg/l e até 100 mg/l.
D
até 75 mg/l e até 150 mg/l.
E
até 100 mg/l e até 75 mg/l.