Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre os projetos de lei de iniciativa do Chefe do Poder...
Sobre os projetos de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Os dispositivos introduzidos por emenda parlamentar não podem estar destituídos de pertinência temática com o projeto original.
B
Não cabe emenda parlamentar nas hipóteses de lei de iniciativa exclusiva do Presidente da República.
C
Os dispositivos introduzidos por emenda parlamentar podem acarretar aumento de despesa do projeto original.
D
A sanção presidencial convalida o vício de iniciativa.