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Em 2014, a Resolução no 171 do CONANDA estabeleceu...
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Q2992594
Legislação dos Órgãos
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Conselheiro Tutelar - 2023
Em 2014, a Resolução no 171 do CONANDA estabeleceu parâmetros junto aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente para a criação de Comissões Intersetoriais para Discussão e Elaboração dos Planos Decenais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, compostas também por representantes dos Conselhos Tutelares. De acordo com o artigo 4o (IV) da Resolução, em se tratando da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cabe à referida Comissão propor e acompanhar
A
a realização de diagnóstico da situação local.
B
a implantação de programas de atendimento.
C
o processo de aprovação dos resultados.
D
o uso dos instrumentos de avaliação do plano.
E
o cumprimento dos objetivos planejados.