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De acordo as Regras de Bangkok, que orientam a Resolução no...
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Q2992598
Legislação dos Órgãos
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Conselheiro Tutelar - 2023
De acordo as Regras de Bangkok, que orientam a Resolução no 210 do CONANDA, o regime prisional deverá ser flexível o suficiente para atender às necessidades de mulheres gestantes, lactantes e com filhos/as. Conforme o artigo 4o da referida Resolução, aplicam-se às adolescentes e mulheres gestantes as garantias de: vinculação ao serviço de referência para parto, atenção humanizada em saúde, orientação ao planejamento reprodutivo, apoio ao aleitamento materno e presença de acompanhante
A
orientado por psicólogo(a).
B
escolhido pela gestante.
C
designado pelo juiz.
D
prescrito pelo obstetra.
E
consentido pela família.