Ao estabelecer procedimentos em relação à criança ou...

Q2992607

Legislação dos Órgãos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA - Legislação Aplicada

Ano: 2023

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura - Conselheiro Tutelar - 2023

Ao estabelecer procedimentos em relação à criança ou adolescente fora do país de origem, a Resolução CONANDA n^o 232/2022, caracteriza aqueles que se encontram desacompanhados ou separados. Também se refere aos indocumentados, como aqueles que não possuem nenhuma documentação válida comprobatória de sua identidade ou filiação. Independentemente de estarem acompanhados, separados ou desacompanhados, a ausência de documentação comprobatória de identidade ou filiação não constituirá impedimento para sua

naturalização.

proteção integral.

adoção internacional.

emigração.

regularização.

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