Imagem de fundo

A Política de Atendimento será aplicada, sem qualquer...

A Política de Atendimento será aplicada, sem qualquer discriminação, a toda criança e adolescente que se encontra fora do seu país de origem, em todo território nacional. Ao ser notificado sobre tais casos, o Conselho Tutelar deve proceder ao registro no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA/CT), do atendimento às crianças e aos adolescentes de que trata a Resolução CONANDA no 232/2022, aplicando, quando necessárias, as medidas protetivas e


A

delegando responsabilidades.


B

encerrando os prontuários.


C

acompanhando os casos.


D

providenciando o recâmbio.


E

designando tutoria.