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A instauração da ação de fiscalização somente se dará...

De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue os itens de 96 a 105.

A instauração da ação de fiscalização somente se dará mediante representação, nos casos em que se verificar a existência de provas ou de indícios de infração à legislação profissional.


C

Certo


E

Errado