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O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro determina o direito a concessão das Férias e Outros Afastamentos Temporários do Serviço. Dessa forma, os policiais militares têm direito, ainda, aos seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas as disposições legais e regulamentares, exceto, por motivo de:
luto de 8 (oito) dias.
núpcias de 8 (oito) dias.
transferência de até 10 (dez) dias.
instalação de até 10 (dez) dias.
trânsito de até 15 (quinze) dias.