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O Tribunal de Justiça Estadual alterou neste ano a estrutura remuneratória dos respecti...
O Tribunal de Justiça Estadual alterou neste ano a estrutura remuneratória dos respectivos quadros de pessoal efetivo e dos cargos e funções comissionados nos meses de fevereiro, junho e agosto. Considerada a situação hipotética e o disposto na Resolução no 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que há a determinação, além da publicação no sítio eletrônico do respectivo Tribunal na rede mundial de computadores, do encaminhamento, ao CNJ, da atualização da estrutura remuneratória:
A
trimestralmente, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano.
B
mensalmente, até o décimo dia subsequente.
C
semestralmente.
D
sempre que houver alteração nas estruturas remuneratórias.
E
anualmente.