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Considere que Eduardo, vereador do Município de Várzea...
Considere que Eduardo, vereador do Município de Várzea Paulista, infringiu proibições constantes da Lei Orgânica do Município. Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Interno da Câmara de Várzea Paulista, é correto afirmar que
A
Eduardo apenas estaria sujeito à perda do mandato se sua conduta fosse declarada incompatível com o decoro parlamentar.
B
para perder o cargo de vereador, além de infringir proibições constantes da Lei Orgânica, Eduardo precisaria praticar ato considerado como crime ou contravenção penal.
C
a perda do mandato de Eduardo será declarada pela Mesa, de ofício, assegurada ampla defesa perante a Mesa.
D
a perda do mandato de Eduardo será decidida pela Câmara Municipal, em escrutínio secreto e pelo voto favorável de dois terços, mediante provocação de qualquer eleitor, assegurada a ampla defesa.
E
se Eduardo tiver infringido proibição classificada como grave, estará sujeito à perda do mandato, declarada pela Mesa, mediante provocação de qualquer vereador ou de partido nela representado, assegurada ampla defesa perante a Mesa.