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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Várzea Paulista, ocorrendo vaga e não havendo suplente para preenchê-la, o Presidente da Câmara Municipal comunicará o fato
ao Prefeito do Município.
ao Ministério Público Eleitoral.
à Justiça Eleitoral.
ao Ministério Público Federal.
ao Plenário da Câmara Municipal.