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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Várzea...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Várzea Paulista, ocorrendo vaga e não havendo suplente para preenchê-la, o Presidente da Câmara Municipal comunicará o fato


A

ao Prefeito do Município.


B

ao Ministério Público Eleitoral.


C

à Justiça Eleitoral.


D

ao Ministério Público Federal.


E

ao Plenário da Câmara Municipal.