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No âmbito da REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação...
No âmbito da REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócio – os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas,
A
deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados.
B
serão dispensados para micro e pequenas empresas (MPE).
C
passarão a ser obtidos em um balcão único municipal de licenciamento de atividades.
D
passarão a ser obtidos em um balcão único de licenciamento de atividades, o qual reunirá órgãos municipais, estaduais e federais.
E
serão reunidos em um único diploma legal, o Código da Empresa, a ser editado por decreto presidencial.