De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral...
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De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral...

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), considere as seguintes afirmações sobre o registro de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais:


I. O assento de nascimento de indígena não integrado é facultativo, e sua inscrição far-se-á no Livro “A”.

II. O RANI – Registro Administrativo de Nascimento Indígena – apresentado pelo declarante ou pelo próprio registrando é documento hábil para proceder ao registro civil, sempre que contiver todos os elementos necessários para o registro de nascimento.

III. Todo o assento de nascimento de indígena realizado pelo registrador deverá ser, imediatamente, comunicado à FUNAI, para as providências necessárias ao registro administrativo, caso ainda não tenha sido feito.

IV. Não se registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, todavia, deve o oficial do registro civil considerar a identidade étnica do registrando, que poderá ser lançada como sobrenome, a pedido do interessado.


Estão corretas


A

I, II e IV , somente.


B

I e III, somente.


C

I, II, III e IV.


D

I e II, somente.