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De acordo com o art. 29 da Resolução CAU/BR no 198/2020...
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Q3025862
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 29 da Resolução CAU/BR no 198/2020, assinale a alternativa que expressa o conteúdo mínimo das notificações a serem emitidas pelos agentes de fiscalização.
A
Contrato de prestação de serviço referente à atividade fiscalizada.
B
Informações que atestem a efetiva participação do responsável técnico na atividade fiscalizada, quando for o caso.
C
Fotografias da atividade fiscalizada.
D
Indicação das providências a serem tomadas pela pessoa física ou jurídica notificada para regularizar a situação, quando couber.
E
Indicação do prazo de 15 dias para que a pessoa física ou jurídica notificada regularize a situação.