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De acordo com o disposto na Resolução CAU/BR no 28/2012...
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Q3025868
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na Resolução CAU/BR no 28/2012, acerca do registro, da alteração e da baixa do registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo nos CAU/UF, assinale a alternativa correta.
A
A interrupção, por tempo indeterminado, do registro de pessoa jurídica que não estiver no exercício de suas atividades é facultada, desde que atenda às seguintes condições: não possuir registro de responsabilidade técnica em aberto e não estar respondendo a processo no âmbito do CAU.
B
A baixa do registro de pessoa jurídica somente será efetuada caso encontre-se em dissolução da pessoa jurídica e quando deixar de contar com responsável técnico.
C
A baixa do registro de pessoa jurídica será efetivada de ofício caso esta tenha sido denunciada na Comissão Ordinária de Ética e Disciplina.
D
Ao registro inicial de pessoa jurídica deverá ser anexada a seguinte documentação: objetivos sociais, capital social e identificação do arquiteto e urbanista responsável técnico.
E
A constituição de unidade filial de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo não é obrigada ao registro da filial no CAU/UF da localidade da sede desse estabelecimento.