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De acordo com a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição processual do procurador-ger...
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Q3026900
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição processual do procurador-geral de justiça
A
solicitar a convocação de sessões extraordinárias dos órgãos colegiados dos tribunais de segunda instância.
B
designar membros do Ministério Público para exercer as funções de dirigentes dos centros de apoio operacional.
C
submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares bem como o orçamento anual.
D
requisitar ou autorizar a requisição de passagens ou o fretamento de quaisquer meios de transporte, para viagens a serviço ou no interesse da instituição.
E
criar equipes de atuação especializada e designar seus respectivos membros, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.