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O Plano Nacional de Fiscalização é o instrumento por meio...
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Q3030852
Teclas de Atalhos
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O Plano Nacional de Fiscalização é o instrumento por meio do qual o Confere acompanha o desenvolvimento das atividades de fiscalização dos Conselhos Regionais, objetivando o cumprimento das obrigações institucionais e legais das entidades vinculadas ao Sistema Confere/Cores. Com fulcro na normativa nº 2.058/2022, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Cabe ao conselho federal orientar, unificar, regular e normatizar os conselhos regionais nos estados.
B
Aos conselhos regionais compete editar resoluções ou portarias complementares às resoluções do Confere, sobre procedi‐ mentos de fiscalização, no âmbito da respectiva Unidade da Federação.
C
A fiscalização educativa objetiva a execução de programas específicos para promover as ações como a ampla informação aos representantes comerciais em relação à exigência legal do registro profissional no conselho de classe.
D
A fiscalização do exercício da atividade de representação comercial, que abrange ações educativas, preventivas, corretivas e punitivas, tem por objetivo aplicar os procedimentos previstos no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.