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De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de...
De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 e atualizações, o Estudo Técnico Preliminar da Contratação de um projeto com custo estimado de um milhão de reais será aprovado e assinado pelos:
A
Secretário de Governo Digital e Órgão Central do SISP;
B
Integrantes Administrativos da Equipe de Planejamento da Contratação;
C
Fiscais Técnico e Administrativo da Equipe de Fiscalização do Contrato;
D
Servidores representantes da Área Administrativa, indicados pela autoridade competente dessa área;
E
Integrantes Técnico e Requisitante da Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da Área de TI.