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Acerca da sede da Câmara Municipal, assinale a alternativa...
As questões 21 a 24 se referem ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Quevedos.
Acerca da sede da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As dependências da Câmara Municipal poderão ser utilizadas por partidos políticos e outras entidades legalmente constituídas, mediante autorização do Presidente da Câmara.
B
As Sessões Solenes, Especiais, Descentralizadas e de Instalação não poderão ser realizadas em local distinto da sede camerária.
C
No recinto das reuniões do Plenário, não poderão ser afixados quaisquer símbolos, faixas, cartazes ou fotografias que impliquem propaganda políticopartidária, ideológica, religiosa ou de cunho promocional de pessoas vivas ou de entidades de qualquer natureza.
D
Somente com autorização prévia e expressa do Presidente e quando o interesse público o exigir, poderá o recinto de reuniões da Câmara ser utilizado para fins estranhos à sua finalidade.