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Com relação aos instrumentos de fiscalização e às normas processuais de controle extern...
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Q3072115
Legislação dos Órgãos
Tribunal de Contas do estado do Mato Grosso do Sul - TCE MS - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Com relação aos instrumentos de fiscalização e às normas processuais de controle externo do TCE/MS, julgue os itens a seguir.
I O acompanhamento tem por finalidade avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho das entidades e dos órgãos jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais.
II Em caso de omissão da LO do TCE/MS, aplica-se, subsidiariamente, a Lei Orgânica do TCU.
III Em regra, todos os processos de controle externo serão julgados em sessão virtual, de acordo com o RI do TCE/MS.
IV Uma das hipóteses de cabimento do pedido de revisão é a existência de indícios da falsidade ou da ineficácia de documento em que tenha se baseado a decisão atacada.
V As consultas devem conter a indicação precisa do seu objeto e ser instruídas com parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica da autoridade consulente.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e III estão certos.
B
Apenas os itens II e V estão certos.
C
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
D
Apenas os itens III, IV e V estão certos.
E
Todos os itens estão certos.