Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Pedro, Deputado Federal, tomou conhecimento, de modo...
Pedro, Deputado Federal, tomou conhecimento, de modo informal, da existência, no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de representação na qual era apontado como autor de condutas que, alegadamente, eram incompatíveis com o decoro parlamentar.
As condutas descritas na representação eram as seguintes:
I. praticar ofensas físicas contra outro parlamentar nas dependências da Câmara;
II. perceber, em proveito próprio, no exercício de atividade parlamentar, vantagem econômica indevida; e
III. fraudar o andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado da deliberação.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, na perspectiva da classificação dos atos incompatíveis com o decoro parlamentar, é correto afirmar que
A
todas as condutas descritas enquadram-se nessa espécie de ilícito.
B
apenas as condutas I e II enquadram-se nessa espécie de ilícito.
C
apenas as condutas II e III enquadram-se nessa espécie de ilícito.
D
apenas a conduta I enquadra-se nessa espécie de ilícito.
E
apenas a conduta III enquadra-se nessa espécie de ilícito.