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Acerca dos crimes praticados por funcionário público contra...
Acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a opção correta.
A
Comete crime de prevaricação o funcionário público que, por indulgência, retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica-o contra disposição expressa de lei.
B
O funcionário público que, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente, pratica o crime de condescendência criminosa.
C
Pratica apenas infração administrativa, conduta considerada atípica, o funcionário público que, na cobrança de tributo ou contribuição social, emprega meio vexatório ou gravoso não autorizado por lei.
D
O abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei, caracteriza crime contra a administração pública, e não apenas infração administrativa.