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A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2145...
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2145 de 26.06.2023, que alterou a Instrução Normativa nº 1234 de 11.01.2012, determina que os órgãos da administração pública federal e demais entidades das quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), faça a retenção dos tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços. Os impostos que devem ser retidos são:
I. Imposto de Renda.
II. TFE Taxa de fiscalização do estabelecimento.
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL.
IV. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
V. Contribuição para o Pis / Pasep.
VI. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas
B
I, II e IV, apenas
C
I, III, IV, V, apenas
D
III, IV, V e VI apenas
E
I, II, III, IV, V e VI