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Quanto ao título que trata dos vencimentos, vantagens e...
Quanto ao título que trata dos vencimentos, vantagens e direitos dos membros do Ministério Público, tem-se a conhecida rubrica do salário família. No tocante a esse referido instituto, NÃO é considerado dependente nos termos da LOMP:
A
O filho inválido de qualquer idade.
B
O filho menor de 21 (vinte e um) anos.
C
O cônjuge, desde que não exerça atividade remunerada.
D
A mãe viúva ou solteira que não exerça atividade remunerada.
E
O filho estudante que freqüentar curso de nível médio ou superior em estabelecimento oficial de ensino, e que
não exerça atividade lucrativa, até a idade de 24 (vinte e quatro) anos.