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Para a implantação de obra hidráulica de controle de...
Para a implantação de obra hidráulica de controle de cheias, associada ao Plano de Macrodrenagem e que não sejam de responsabilidade do próprio Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, assinale quais documentos devem ser apresentados à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, para instrução do pedido de Licença Prévia - LP conforme o Artigo 9º da Resolução SIMA nº 86.
A
Autorização da prefeitura local e Estudo de Viabilidade Técnica.
B
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Plano de Gerenciamento de Resíduos.
C
Outorga ou Declaração de Dispensa de Outorga ou Cadastro emitido pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.
D
Declaração de Comprometimento Ambiental e Documento de Posse do Terreno.