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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) tem previsão na ...
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Q3117960
Teclas de Atalhos
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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) tem previsão na Lei Orgânica da instituição, analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão colegiado consultivo, deliberativo e decisório.
II. São membros natos do Conselho Superior: Defensor Público-Geral do Estado; Primeiro e Segundo Subdefensores Públicos-Gerais do Estado; Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado; e, Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado.
III. São membros eletivos do Conselho Superior: cinco Defensores Públicos e cinco membros suplentes eleitos dentre os Defensores Públicos do Estado do Paraná.
IV. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é presidido pelo Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado.
Está correto, de acordo com a LC nº 136/2011, o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e IV, apenas.