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João e Maria, Policiais Militares no Estado do Acre, cada qual vinculado a uma Organização Policial Militar (OPM) distinta, teriam praticado uma infração disciplinar em concurso de agentes.
Considerando os balizamentos dessa narrativa, o agente que, na sistemática do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre, deve apurar ou determinar que as condutas sejam apuradas é o
Comandante Geral da Polícia Militar.
Secretário de Estado de Segurança Pública.
Comandante da OPM que primeiro conhecer dos fatos.
Comandante imediatamente superior da linha de subordinação.
Comandante de cada OPM em relação ao respectivo subordinado.