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Em até cinco anos, a contar do trânsito em julgado da...
Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue os itens de 41 a 45, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
Em até cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão, o interessado poderá requerer revisão do processo ético‑disciplinar com base em fato novo ou na hipótese de a decisão ter sido fundamentada em depoimento, exame pericial ou documento cuja falsidade ficar provada.
C
Certo
E
Errado