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Para assegurar o exercício do controle externo das contas públicas estaduais e municipa...
Para assegurar o exercício do controle externo das contas públicas estaduais e municipais, o Art. 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul dispõe que “a comunicação dos atos e decisões dar-se-á com a publicação _______________________, presumindo-se válida para todos os efeitos legais, sem prejuízo da possibilidade de adoção de outras formas de divulgação previstas no Regimento Interno ou em Resolução”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul
B
no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas
C
em jornal de grande circulação do Estado do Rio Grande do Sul
D
no Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
E
em Portal Eletrônico vinculado ao Tribunal de Contas da União